27 March 2020

Colóquio Internacional: 

 Metamorfoses do Poder: Perspectivas históricas da conformação jurídica de paradigmas políticos

Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa

WHEN /

 

27 March 2020

9.00-19.00

WHERE /

 

Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa

ABOUT THE EVENT 

Esta conferência visa debater a conformação jurídica das democracia iliberais. A palavra “conformação” sugere, neste contexto, dois significados possíveis: o enquadramento jurídico e político das chamadas “democracias iliberais” (classificação de S. Huntington); a aceitação passiva e acrítica dos seus pretensos postulados democráticos. A partir destes dois vectores semânticos, pretende-se escalpelizar e criticar o conceito de “democracias iliberais”.

 

A possibilidade abstracta e conceptual de formalização política de democracias anti-liberais embate com a realidade autocrática, quando não totalitária, apresentada ao povo, e desta forma, legitimada como democrática. A conformação jurídica e o conformismo democrático parecem ser assim duas faces, uma normativa e outra fenomenológica, da moeda política de circulação global corrente.

 

A praxis política demonstra, aliás, de que forma tem sido conveniente ao primado económico sobre os direitos humanos esta classificação da Ciência Política, que, como se disse, envolve a aceitação de realidades sociais desumanas e de instrumentalização-secundarização da norma jurídica e do retrocesso dos direitos, ideal liberal-democrática de justiça material. Em suma, a legitimação democrática de um poder autocrático, ou se se preferir, a forma democrática de ditaduras substanciais, expressa aparentemente uma metamorfose necessária do poder dos governantes com o intuito de combater a intolerância crítica dos seus governados e da opinião pública mundial, crente nas ilusórias redes sociais.  

 

Contudo, nessa crise democrática, produto em certa medida do fim da história e do consenso neoliberal e das falhas democráticas de redistribuição da riqueza, a dulcificação da realidade censória da liberdade de expressão e dos direitos sociais, seja pelo controlo dos meios de comunicação social e das notícias falsas, seja pela ameaça bélica são linhas de continuidade histórica relevantes em relação aos totalitarismos do século passado. Os ideias de "cidadão do mundo" são postergados, a tolerância abandonada e os Estados fecham-se sobre si mesmos. 

This conference is financed public funds through the FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (Foundation for Science and Technology, Public Institution, Portugal) within the project Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without Borders  - PTDC/FER-FIL/30686/2017.

This event endorses and promotes the UN Sustainable Development Goals by raising awareness and reflexivity and by advancing a vision of a just world. Particularly the following goals are envisaged: Goal 1: End poverty in all its forms everywhere; Goal 10: Reduce inequality within and among countries; Goal 13: Take urgent action to combat climate change and its impacts;  Goal 16: Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels;  Goal 17: Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development.

Organization and contact /

Susana Videira

Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship

without Borders

FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P, Portugal

PTDC/FER-FIL/30686/2017

https://cosmopolites.wixsite.com/cosmopolitanism

E-mail: cosmopolitanism.withoutborders@gmail.com 

​​

CEDIS

NOVA Law School, NOVA University of Lisbon

Campus de Campolide 18

1099-032 Lisboa, Portugal

Tel.: + 351 21 384 74 00 

Fax: + 351 21 384 74 70

https://www.fd.unl.pt/english/default.asp

Centre of Philosophy

Faculty of Letters, University of Lisbon 

Alameda da Universidade

1600-214  Lisboa, Portugal

Tel.: + 351 21 792 00 91 

Fax: + 351 21 792 00 91 

http://cful.letras.ulisboa.pt/

  • Grey LinkedIn Icon
  • Grey Facebook Icon
  • Grey Google+ Icon

This conference is financed by public funds through the FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (Foundation for Science and Technology, Public Institution, Portugal) within the project Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without Borders  - PTDC/FER-FIL/30686/2017

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now