Beatriz Veríssimo de Sena: A regulação do grafite pelo Direito Administrativo.

Beatriz Veríssimo de Sena

A regulação do grafite pelo Direito Administrativo

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O estudo analisa a legislação urbana a partir da contradição do grafite, que é, simultaneamente, contravenção e arte. O grafite carrega crítica social, identidade e originalidade, mas também é visto como poluição visual e vandalismo. O projeto busca avaliar se as normas jurídicas favorecem a arte como meio de inclusão social ou reforçam o controle urbano e econômico.

Beatriz Veríssimo de Sena

Doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa.