ABSTRACTS
Bárbara Paz
FDUNL
Inteligência Artificial e alfabetização digital
Basílio Domingos
Lyceum Dr. António Agostinho Neto
Políticas cosmopolitas de educação
Esta comunicação analisa políticas cosmopolitas de educação e escolarização que visam a construção de uma cidadania mundial. Uma educação para a cidadania mundial deve potenciar os discentes a compreender as estruturas globais de governação, os direitos e as responsabilidades internacionais, as relações entre sistemas e processos globais, nacionais e locais, bem como a a reconhecer as diferenças e as identidades múltiplas. Apenas dotados de conhecimento e informação destes fenómenos de dimensão global, os discentes podem desenvolver capacidades de examinar criticamente, influenciar e transformar, positivamente, os problemas e crises que atravessam o mundo.
Eduardo João Pedro
Universidade de Lisboa
O diálogo intercultural e a construção da identidade cosmopolita de Appiah
O ideal cosmopolita de Appiah representa a condição de possibilidade efetiva da existência de um diálogo intercultural sem fronteiras que valoriza e enaltece o simbolismo da sua herança familiar associada ao diálogo intercultural radicados na sua experiência cultural, politica, social. Neste sentido, a possibilidade de um diálogo intercultural e da construção da identidade cosmopolita de Appiah se encontra enraizada na peculiar tradição familiar e desemboca na continuidade do diálogo intercultural dos seus descendentes. Portanto, a identidade cosmopolita de Appiah é resultado, consequentemente, da coabitação e agregação de valores de várias mundividências que se congregam na forma natural da diversidade cultural, que se interligam afincadamente na sua viva experiência cultural, sociológica, política e filosófica: “I never found it hard to live with many such loyalties” .
Guilherme Aparecido da Silva Maia
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
The archaic Brazilian legal system for intellectual property and the consequences for the development of the country
The intellectual property rights have their origin in the Paris (1883) and Bern (1883) conventions and will be materialized in contemporary society by TRIPS. Brazil, as a signatory country to these international agreements, sought to adapt its domestic system of knowledge protection. However, the timeframe was relatively late, considering that the implementation occurred late, in the 1970s, through the Industrial Property Law (Law No. 9279/1996), which cost the country dearly in terms of development. As if the time delay were not enough, the protection of knowledge in Brazil was already born outdated, considering the advance of patent rights over biotechnology. By denying patents on genetic and modified material, the country opened its borders to patent applications from developed nations, based on TRIPS. Thus, using the dialectic method combined with the hypothetical-deductive method, this paper seeks to investigate the intellectual property rights of Brazil, with reference to international treaties and national legislation. The results indicate that the country has paid dearly for its negligence in protecting its knowledge.
Hugo Leonardo Prata
Cefet
Title: tbc
Lili Pontinta
Amílcar Cabral University, Guinea-Bissau
Solidariedade a partir do princípio de pitié De Jean-Jacques Rousseau
O objetivo desta investigação consiste em construir um conceito de solidariedade a partir de uma análise crítica do princípio de pitié de Jean-Jacques Rousseau, visando pensar a solidariedade como uma obrigação moral e político-jurídica nos dias atuais. Rousseau entende que o ser humano é portador inato do princípio de pitié, princípio próprio dele como um ser sensível, através do qual conserva membros da sua espécie, sobretudo quando se encontram em situações de vulnerabilidade e/ou em perigo de vida. Não se pretende, contudo, fazer uma reflexão sobre a piedade a partir da natureza. Quer-se, antes, propor sua concepção como uma ideia racional através da qual poder-se-ia pensar a formação do ser humano para se colocar no lugar do outro, independentemente do vínculo político-jurídico entre os seres humanos, para que sejamos capazes não apenas de prezar pela conservação e o bem-estar de nossos concidadãos, mas também de indivíduos doutros corpos políticos que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Maria João Resende
NOVA School of Law
A necessidade de criação e proteção de novas categorias jurídicas antidiscriminatórias na União Europeia, à luz do conceito de interseccionalidade desenvolvido por Kimberlé Crenshaw
Este ensaio parte da obra “Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence Against Women of Color” de Kimberlé Crenshaw e do seu pioneiro conceito de interseccionalidade para comparar os diferentes modelos de jurisdições internacionais e alertar para a urgência de uma abordagem que reconheça a necessidade de proteção, nomeadamente através da criação de novas categorias antidiscriminatórias na União Europeia, de pessoas afetadas pela sobreposição de mais do que um sistema de opressão devido à sua identidade.
Mariana Lobato
FCT
O Direito Internacional Fiscal perante a economia digital: análise crítica a partir do conceito de justiça de Kant
Historically, trade was used as a strategy to bring countries closer to their allies. With the advance of the globalized world, changes in the ways of trading began to emerge. Together with globalization, the advent of the Internet gave rise to electronic commerce, or as it is called in digital, e-commerce. With the emergence of e-commerce and the new digital economy, the opportunities for taxpayers to seek low or no tax jurisdictions have increased, resulting in significant losses of tax revenue for countries, especially developed ones. In recent years, it has been verified by countries that the traditional international tax law is no longer able to ensure effective taxation of e-commerce, when based on the traditional concepts of residence and source elements, especially in relation to highly digitized companies, causing erosion of the tax bases of countries and global legal uncertainty. The exacerbated growth of electronic commerce, intensified with the COVID-19 pandemic and the need for social isolation has caused countries to seek solutions in order to avoid the aggressive tax planning of these companies, i.e., to avoid the artificial displacement of tax bases to low or no tax jurisdictions. It is in this scenario that the present dissertation wishes to approach a critical analysis of traditional international tax law in the face of e-commerce, justified in Kant's concept of justice. In these terms, a proposal will be elaborated regarding a consensual solution between the public authorities and the taxpayer for a fair and effective taxation of e-commerce, based on the principles of justice of Kant's natural law regarding the positivized laws and their knowledge based on the principle of freedom. It will address a tax based on the union between user data, volume and software use. It is a tax in favor of the fundamental right of freedom, social welfare, and is based on the principles of contributive capacity, morality, probity and equity. Secondly, it aims to understand the challenges imposed by the digital economy and to position itself in relation to the solutions presented by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in the scope of the Project on Base Erosion and Artificial Profit Shifting (BEPS). Finally, I dedicate the investigation to the main points of the Project's action plans together with the criticism of the inadequacy of traditional international tax law to e-commerce and the need for flexibilization of the source and residence elements as tax bases, drawing a possibility of creating a consensual tax ratified in taxation on user data, turnover, single rate taxation at destination, which I call "justice's tribute". Keywords: BEPS. Concept of Justice. Digital Economy. Digital Tax. E-commerce. International Tax Law. "Justice's tribute”.Kant's principle of freedom. . OECD. . Tax planning...
Marilia Conti Higa
NOVA School of Law
Educação jurídica cosmopolita: contributos do materialismo histórico-dialético
Milena Lordelo Issa
Universidade NOVA de Lisboa
Escrita de si da mulher encarcerada: Técnicas e políticas de si no cárcere desvendam outros elementos da identidade narrativa
Esse trabalho se propõe a analisar o discurso narrativo da mulher encarcerada e, para tanto, tem como ponto de partida o trabalho realizado pela própria autora em conclusão do curso de licenciatura no Brasil, ““O curso mais real de literatura conta a tua história”: uma escrita de si da mulher encarcerada”, o qual tinha como tema a escrita de si da mulher encarcerada e analisou o Projeto Corpos Indóceis e Mentes Livres, implementado no Conjunto Penal Feminino de um presídio no nordeste do Brasil. A complexidade e a natureza filosófica inesgotável do tema trouxeram a ideia de estudar o discurso narrativo em Ricoeur, mais precisamente na obra O si-mesmo como um outro, com a intenção de aprofundar a compreensão do cenário inicialmente estudado. A fusão proposta entre os textos proporcionou uma reflexão única a respeito da teoria da narratividade. A dinâmica de apropriação/rasura de estigmas pela mulher encarcerada traz, em todo o material poético analisado, uma elaboração da identidade narrativa composta por elementos inimagináveis dentro da teoria ricoeuriana, seja pela existência de um novo elemento, a culpa, seja pela extensão de elementos pensados pelo filósofo, como é o caso do elemento tempo.
Rita Sousa Lobo
FIL NOVA
Fanaticism, narcissism and anti cosmopolitanism
Cosmopolitanism as an ethical horizon in the construction of a cosmopolitan self holds, in our view, a central problematic: the propensity to create an ideal self, where certain identities are imposed to satisfy conditions that uncritically conceive themselves as cosmopolitan. This paper aims to explore the relationship between narcissism, which is expanding in our globalized culture, and its implications for the propensity for fanaticism. An excessive enthusiasm persists around an ideal self, objectified in products, city planning, landscapes, images or discourses. It is necessary to discuss the abundance of self-reference, a solipsistic propensity associated with the veneration of the ideal self. These phenomena may enhance the diffusion of abstract selves, very idealized and unrealistic, with outlines of omnipotence and omniscience, beliefs in absolute and univocal truths, preventing any polysemy of meaning and perspective, generating what we could call anti cosmopolitanism.
Sília Pinto
FCSH-UNL
DH - Cosmopolitismo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tayrone Chiavone
Universidade NOVA de Lisboa
A emergência de uma sociedade de risco digital