Em contexto de crises cíclicas, a instituição democrática conhece limites económicos, materiais e tecnológicos. Perante a história política do último século, o “projecto inacabado da modernidade” (Habermas) assenta no desenvolvimento crítico das ideias liberais (como a igualdade perante a lei vs. direito à diferença, os direitos naturais vs. legitimação do direito, ou o cosmopolitismo vs. declínio da rule of law).

 

O condicionamento económico e tecnológico do programa constitucional-liberal, a degradação da separação de poderes, e a compressão das liberdades enformam uma proposta política que deve ser analisada seriamente. A demagogia e o populismo, o aproveitamento das estruturas existentes de organização social, e a infiltração dos meios de comunicação trazem memórias de há menos de um século. Se a permanência do poder depende da sua metamorfose, valerá a pena actualizar a compreensão do direito e da política, do fundamento social dos direitos, o espaço da liberdade de expressão, o pluralismo jurídico e moral.

 

A exclusão social, económica e política convoca, de novo, o exercício da liberdade individual contra o poder. A promessa da política (Arendt) rejeita um regresso em metamorfose ao passado autoritário e apela à concretização da multiplicidade de sentidos humanos e de projectos existenciais. O que significa afirmar o poder do povo, hoje? Haverá algum sentido originário do liberalismo por redescobrir?

 

A vitória da democracia liberal passa pelo seu fechamento ou pela sua abertura? A cosmopolítica pode ser o veículo de uma rede jurídica de democracia, bem-estar, paz e liberdade, ou pelo contrário a desigualdade gritante, a pobreza, e as injustiças legais tornaram-nos incapazes de destruir muros e construir pontes?