​Amanda Salles da Silva, NOVA Law School, NOVA University of Lisbon

Júlia Araújo Mota, NOVA Law School, NOVA University of Lisbon 

Microcredit: an effective instrument for the economic emancipation of the poorest?

In general, it can be said that the concept of microcredit covers borrowing by lower-income citizens who are naturally excluded from access to credit by institutions of the traditional financial system, as they do not have real guarantees. Grameen Bank, which started in Bangladesh in the 1970s, and designed by economist and Nobel Peace Prize laureate Muhammad Yunus, is the latest and most successful microcredit benchmark. The financial sustainability of the business is made possible by adapting the financing guarantee policies to lower-income people, basing them on an alternative system to the real guarantee. In addition, Yunus is enthusiastic about self-employment for the poor, claiming that they need capital for themselves to climb their economic emancipation, as they have an inner strength conducive to survival. However, the emancipatory effect of microcredit is not unanimous. Despite the notorious worldwide recognition of the benefits of microcredit as an effective mechanism to combat poverty and social exclusion, as it promotes the democratization of credit and dignity to borrowers, some doctrine has severe criticism of this system, including the frisson around Microfinance and free entrepreneurship are loaded with an ideological burden, considering that not every citizen can be an economic entrepreneur, and most microcredit programs are selective because they are only granted to citizens who have been working for some time already, albeit informally. In this sense, through a bibliographic study this work proposes to analyze microcredit within the context of the solidarity economy as an instrument of emancipation of the poorest.

Keywords: microcrédito, economia solidária, empreendedorismo, exclusão social, dignidade.

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Ana Cristina Saladrigas, Viva Melhor Instituto Psicologia

Mulher imigrante: perspetivas cosmopolitas de emancipação

A violência doméstica contra mulheres migrantes sintetiza ao menos três categorias de violência: doméstica, sexista, racista. Tal violência coloca em questão a clivagem liberal esfera pública/privada,  com as clivagens que dela decorrem: "crime, julgamento e punição" por um lado,  "loucura, tratamento e rehabilitação" por outro. Os estudos que focam na esfera pública analisam o patriarcalismo presente mesmo nas mais desenvolvidas democracias ocidentais e nos mecanismos jurídico-políticos de proteção da mulher, sobretudo na criminalização da violência doméstica. E os estudos específicas sobre a migração e o racismo focam sobretudo na dupla vulnerabilidade de ser mulher e imigrante, ao que podem se somar outras dificuldades, como a discriminação pela nacionalidade, origem ou raça, a falta de redes familiares e sociais de apoio, barreiras linguisticas, dependência económica do agressor, desconfiança das instituições públicas, medo de deportação, do afastamento dos filhos etc.  A prática do acompanhamento psicológico da mulher migrante vítima de violência doméstica mostra que, em cada caso singular e concreto, há tanto na identidade do agressor como na da vítima variadas combinações de fatores considerados da esfera pública assim como da esfera privada (p.ex., pais violentos, abuso sexual na infância da vítima ou do agressor ou de ambos....). Três tipos de políticas de emancipação intrinsicamente relacionadas são então necessárias: uma política de emancipação pela conquista de direitos, que garanta efetivamente a liberdade e a igualdade de mulher migrante, o que nesse caso implica apoios socio-económicos e jurídicos diferenciados à vítima; uma política de  emancipação pela transformação de estruturas socio-económicas e  instituições político-jurídicas impregnadas de sexismo, racismo, nacionalismo, classismo...; uma política de emancipação pela reconstrução da identidade, tanto de uma identidade não violenta (a do agressor) como de uma identidade "empoderada" (a da vítima) -  o que no divã é ao mesmo tempo política de emancipação e prática clínica de emancipação pela construção de si - um si que, para além de migrante, é cosmopolita.

Keywords: Violência Doméstica, Género, Raça, Migração, Sexismo

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Fernando M. F. Silva, Centro de Filosofia, Universidade de Lisboa

From psychological egoism to anthropological pluralism. Kant on the emancipation of the cosmopolitan person  

To this day Kantian scholars and readers have not yet sufficiently dissociated the position and task of the scientific fields of Empirical Psychology and Pragmatic Anthropology, mostly because Kant himself refers to both as Anthropology. As a result of this, one even more pernicious, the topics which constitute both scientific fields have been taken as similar topics, now approached in Kant’s Lectures on Metaphysics, now in Kant’s Lectures on Anthropology – yet similar in content and aim. However, according to Kant, they are not one and the same, just as they’re harboring sciences are not one and the same. This much is shown by several of those topics, and especially by one the analysis of which presides over this text: the concept of pragmatic, that is, cosmopolitan person. Hence, in an effort to delineate and ascertain the true position and aim of Kant’s Pragmatic Anthropology, we propose a twofold objective. First, to ascertain the position of Pragmatic Anthropology among human knowledge, by dissociating it from Empirical Psychology. Then, most importantly, to analyze the concept of person between Empirical Psychology and Pragmatic Anthropology and to show how this concept is key towards Kant’s intended emancipation of the pragmatic I. For, we intend to show, what distinguishes empirical psychology from pragmatic Anthropology is precisely the latter’s cosmopolitan nature; and, as such, Kant’s concept of person is not just the collocation of a new I, rather stands for a so-called cosmopolitization of the I, a cosmopolitan emancipation of the I, which throughout Kant’s anthropological thought evolves into a person, a pragmatic We: in a word, Kant’s suggestion of a new form of anthropological pluralism. A form of emancipated pluralism which shall reemerge, for instance, in Kant’s political and educational writings. 

Keywords: Kant, Empirical Psychology, Anthropology, Emancipation, Cosmopolitanism   

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Luís Filipe Guerra, Observatório dos Direitos Humanos

Dos Direitos Humanos a nacao humana universal. Um projeto de emancipação e cosmopolitismo

A consagração dos direitos humanos inscreve-se num processo histórico que tende à superação da dor e sofrimento e que implica o reconhecimento da humanidade no outro. Por isso, os direitos humanos, pelo seu caráter universal, contêm em si não apenas um gesto de rebeldia perante a violência, mas também o gérmen de uma cidadania mundial. Essa revolta contra a violência, tanto física como económica, racial, religiosa, sexual e psicológica, encontra-se nos diversos movimentos de emancipação históricos, nomeadamente dos povos colonizados e das minorias sociais discriminadas, como é o caso das mulheres. Porém, a emancipação refere-se tão só ao processo de libertação de uma tutela externa, mas nada nos diz sobre a liberdade em si. E não faltam povos ou minorias emancipados que passaram a discriminar outros povos ou grupos sociais. Por isso, a emancipação só ganha verdadeiro sentido no quadro de uma visão cosmopolita, em que a liberdade se torna uma aspiração universal, conformando uma Nação Humana Universal. Para tanto, o ser humano precisa de se libertar não apenas das tutelas externas, mas também dos condicionamentos da sua própria consciência que abafam o propósito evolutivo que o anima e que limitam a sua construção social.

Keywords: Direitos humanos, violência, emancipação, liberdade, universal.

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Magno Gurgel, NOVA Law School, NOVA University of Lisbon  

O calvário dos refugiados na era dos direitos humanos e a hospitalidade kantiana

O número de pessoas que buscam novas localidades nas quais possam ter melhores condições de vida ou simplesmente para escapar das guerras e encontrar a tão almejada paz tem crescido consideravelmente. Se por um lado há essa ascensão quanto aos mais variados cenários de deslocamentos (local, regional, global), por outro lado, medidas de controle de fronteiras tornam-se cada vez mais restritas, inibindo, desta maneira, o direito de ir e vir. Desta maneira, o presente trabalho busca através de uma base filosófica, demonstrar a concepção da hospitalidade universal desenvolvida por Immanuel Kant e sua relação, através dos seus ensinamentos, com os atuais movimentos migratórios. Tendo em vista, pois, a finalidade do Direito Internacional Migratório em assegurar direitos universalmente concebidos a todos os seres humanos, inclusive o direito de ser recebido com hospitalidade e dignidade em qualquer território. Por fim, cabe destacar ainda que a concepção da hospitalidade se encontra intrinsicamente relacionada ao conceito de cosmopolitismo. Afinal, o kosmopolités (cidadão do mundo) diz respeito ao “ser” das pessoas diante da noção de morada, bem como fronteira. De tal modo que repercute na cidadania mundial, correspondendo, por sua vez, a mera possibilidade de ir e vir, além de estar em outros lugares do mundo que não aqueles de residência habitual ou de seu nascimento.

Keywords: hospitalidade universal, cosmopolitismo, migrações, refugiados.

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